- 1 -A apresentação de candidaturas para a atribuição de apoios à esterilização de animais de companhia, é feita mediante o preenchimento de formulário próprio, disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, e a sua entrega pode ser feita presencialmente no gabinete da Proteção Civil ou ainda por correio eletrónico através do email [email protected], ao cuidado do Coordenador da Proteção Civil de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -O formulário de candidatura mencionado no número anterior, do qual deverá constar a identificação do titular do animal de companhia, bem como os elementos de identificação do animal e a indicação do local onde se encontra alojado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do candidato;
- b)Atestado de residência emitido pela Freguesia da área de residência ou outro documento idóneo de demonstração da residência permanente;
- c)Certidão de não divida da autoridade tributaria;
- d)Certidão de não divida da segurança social;
- e)Comprovativo da identificação e registo do animal nos termos legais (SIAC);
- f)Boletim sanitário ou documento de identificação do animal de companhia (DIAC) com vacina antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
- g)Comprovativo de licenciamento válido emitido pela junta de freguesia;
- h)IBAN respeitante ao detentor do animal;
- i)Outros documentos considerados relevantes.
- 3 -Para além dos documentos referidos no número anterior, quando necessário pode ser ainda exigido aos candidatos a entrega de outros documentos.
Artigo 8.º — Forma de candidatura
Vigente desde: 22/01/2024