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Artigo 43.º — Período experimental dos investigadores de carreira

Vigente desde: 08/08/2024
  1. 1 -Os investigadores auxiliares em regime de direito privado, os investigadores principais em regime de direito privado e os investigadores coordenadores em regime de direito privado são contratados por tempo indeterminado, com um período experimental de três anos.
  2. 2 -A avaliação do período experimental é da competência do Conselho Científico, e depende do cumprimento das seguintes condições cumulativas:
    1. a)Parecer devida e adequadamente fundamentado da Comissão Científica da Unidade de Investigação do investigador, relativamente ao grau de cumprimento do projeto científico apresentado no processo concursal e posteriormente acordado entre o investigador e o diretor da Unidade de Investigação em que se encontra integrado;
    2. b)Parecer favorável subscrito por dois investigadores ou professores da especialidade emitido sobre relatório pormenorizado da atividade científica que o investigador haja desenvolvido nesse período, acompanhado dos trabalhos realizados e publicados e, ainda, da indicação dos projetos, das dissertações e teses efetuadas sob sua orientação e de quaisquer outros elementos relevantes para apreciação daquele relatório curricular;
    3. c)Apresentação de pelo menos três textos científicos publicados ou aceites definitivamente para publicação (artigos, livros ou capítulos de livros) no período em apreciação.
  3. 3 -Os professores ou investigadores referidos na alínea b) do número anterior são nomeados pela Comissão Científica da Unidade de Investigação do investigador, podem ser internos ou externos ao ISCTE e detêm categoria superior ou categoria igual desde que não se encontrem em período experimental.
  4. 4 -Em função da avaliação da atividade desenvolvida, é mantido o contrato por tempo indeterminado, salvo se o Reitor, sob proposta fundamentada aprovada por maioria dos membros em efetividade de funções do Conselho Científico, decidir no sentido da sua cessação.
  5. 5 -A decisão referida no número anterior deve ser comunicada ao investigador até 90 dias antes do termo do período experimental.
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