- 1 -Podem inscrever-se como voluntários no BLVB todos os cidadãos residentes no distrito de Bragança, maiores de 18 anos. A admissão de candidatos com idade compreendida entre os 14 e os 18 anos depende de autorização expressa do encarregado de educação.
- 2 -A admissão como voluntário no BLVB está sujeita à submissão de candidatura do interessado e incide nas seguintes fases:
- a)Submissão de candidatura;
- b)Avaliação da candidatura;
- c)Seleção de candidato;
- d)Realização de formação inicial;
- e)Integração na equipa de voluntários.
- 3 -Para efeitos de candidatura, os interessados deverão apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação e registo criminal atualizado e válido, nos termos da legislação em vigor.
Artigo 9.º — Admissão de voluntários
Vigente desde: 10/07/2026