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Artigo 9.º — Critérios de atribuição dos apoios

Vigente desde: 02/02/2018
  1. 1 -As atividades seguintes terão uma percentagem de apoio de 100 % sobre o valor solicitado:
    1. a)Formação;
    2. b)Ensaios.
  2. 2 -As atividades seguintes terão uma percentagem de apoio de 50 % sobre o valor solicitado:
    1. a)Organização de eventos de caráter público e de natureza cultural;
    2. b)Atuações.
  3. 3 -O Equipamento, desde que enquadrado nas despesas elegíveis, e em conformidade com as alíneas a), b) e c) do artigo 5.º do presente regulamento, terá uma percentagem de apoio de 50 %.
  4. 4 -No que respeita às ações previstas na alínea a) do n.º 2 do presente artigo, só são elegíveis as seguintes despesas:
    1. a)Contratação de serviços de artistas e técnicos, em conformidade com a alínea d) do artigo 5.º do presente regulamento;
    2. b)Fornecimento de refeições, em eventos que não haja lugar à despesa referida na alínea anterior, em conformidade com a alínea e) do artigo 5.º do presente regulamento.
  5. 5 -São igualmente inelegíveis para apoio os bens adquiridos com intuito de venda nas atividades referidas nas alíneas a) e b) dos n.º 1 e 2 do presente artigo.
  6. 6 -Independentemente das percentagens de apoio atrás referidas, a comparticipação a conceder pelo Município de Estremoz não poderá ultrapassar o limite máximo referido no artigo 4.º do presente regulamento.
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