Serão excluídos do apoio municipal as entidades ou organismos e atletas individuais, que:
- a)Entreguem as candidaturas fora do prazo estabelecido, quando este exista;
- b)Prestem falsas declarações;
- c)Não entreguem os documentos exigidos no presente regulamento, dentro do prazo estabelecido, quando este exista;
- d)Se verifique o incumprimento de compromissos anteriormente assumidos com o Município no âmbito da atribuição de apoios ou benefícios.