- 1 -A edição "VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo" é promovidas pelo Município de Viana do Castelo - Pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística, e Reabilitação Urbana, e tem uma periodicidade bienal.
- 2 -O Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador por si nomeado, nomeará uma comissão organizadora à qual competirá a organização, promoção e divulgação da abertura do concurso e todas as diligências inerentes ao desenvolvimento e atribuição dos Prémios.
Artigo 7.º — Competência e responsabilidade da gestão
Vigente desde: 10/08/2023