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Artigo 8.º — Abertura das candidaturas ao VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo

Vigente desde: 10/08/2023
  1. 1 -A abertura das candidaturas é decidida pela entidade promotora - Município de Viana do Castelo.
  2. 2 -No aviso de abertura do VIANA PRÁXIS - Prémio de Arquitetura de Viana do Castelo, a publicitar no portal do Município de Viana do Castelo, sem prejuízo dos demais meios entendidos por convenientes, deve constar:
    1. a)Indicação da data de abertura do procedimento, o limite de prazo das obras a concurso, os prazos e local de entrega das pré-candidaturas, dentro dos limites temporais referidos no n.º 1;
    2. b)Indicação dos prazos de apreciação, seleção e comunicação aos proponentes da aceitação das pré-candidaturas;
    3. c)O prazo para a formalização das candidaturas;
    4. d)Indicação da composição dos Júris, de acordo com o referido no artigo 12.º;
    5. e)Indicação da morada e local de entrega das candidaturas, de acordo com o referido no artigo 11.º;
    6. f)Indicação da composição da comissão organizadora;
    7. g)Indicação dos critérios de avaliação, em conformidade com os princípios constantes do presente regulamento;
    8. h)Valor do Prémio em cada categoria e modalidade, caso aplicável, de acordo com o estatuído no artigo 20.º;
    9. i)Prazo para pedidos de esclarecimento e indicação de email para o efeito;
    10. j)Outros aspetos considerados relevantes para o procedimento em causa.
  3. 3 -O processo desenrola-se em duas fases: pré-candidatura e candidatura.
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