As utilizações, ocupações ou atividades a instalar devem cumprir as seguintes condições:
- a)Não produzir fumos, cheiros ou resíduos que afetam as condições de salubridade ou dificultam a sua melhoria;
- b)Não perturbar gravemente as condições de trânsito e estacionamento ou provocar movimentos de cargas e descargas que prejudicam as condições de utilização da via pública;
- c)Não acarretar agravados riscos de incêndio e explosão;
- d)Não prejudicar a salvaguarda e valorização do património classificado ou em vias de classificação;
- e)Não corresponder a outras situações de incompatibilidade que a lei geral considera como tal.