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Artigo 7.º — Cativações Regulares

Vigente desde: 15/09/2022
  1. 1 -No horário compreendido entre as 09h00 e as 17h30, têm prioridade de ocupação, as seguintes entidades:
    1. a)Estabelecimentos de Ensino;
    2. b)Associações ou grupos com animação e orientação desportiva organizada com escalões etários até aos 16 anos;
    3. c)Associações ou grupos com equipas inseridas em provas do quadro competitivo;
    4. d)Grupos com atividade de recreação.
  2. 2 -No horário compreendido entre as 17h30 e as 21h00, têm prioridade de ocupação as seguintes entidades:
    1. a)Associações, clubes ou entidades com equipas participantes em provas do quadro competitivo;
    2. b)Grupos com atividades desportivas sistemáticas com escalão etário superior aos 16 anos (sem fins lucrativos);
    3. c)Outros utentes.
  3. 3 -Para além das prioridades atrás estabelecidas, serão sempre consideradas, para efeitos de ordenação dos candidatos à utilização regular, aqueles utentes que, na época anterior, mantiveram uma prática desportiva mais regular e um maior índice de assiduidade.
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