Saltar para o conteúdo principal
Artigo 19.º
— Modelos dos galardões
Vigente desde: 13/08/2024
Compete ao Conselho Diretivo Nacional definir os modelos das insígnias e dos galardões da Ordem.
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 18
Manual de Protocolo
Seguinte · Artigo 20
Uso de emblemas (pin)