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Artigo 2.º — Domínio e competências

Vigente desde: 13/08/2024
  1. 1 -O domínio da competência setorial de gestão de unidades de saúde, enquanto conjunto organizado de saberes complementares ou instrumentais face ao conteúdo funcional da Medicina Dentária, compreende:
    1. a)Diagnóstico institucional;
    2. b)Planeamento, organização, implementação e avaliação;
    3. c)Foco na qualidade e segurança;
    4. d)Desenvolvimento profissional e organizacional;
    5. e)Exercício profissional ético, em cumprimento do Código Deontológico da OMD, baseado na evidência e orientado para a obtenção de ganhos em saúde.
  2. 2 -O processo de gestão, no âmbito do exercício profissional da saúde, desenvolve-se em diversos contextos atendendo aos diferentes níveis de gestão, entre os quais:
    1. a)Nível estratégico, referente à gestão de topo da organização;
    2. b)Nível tático, referente à gestão de um conjunto de serviços, unidades ou departamentos;
    3. c)Nível operacional, referente à gestão de cada serviço ou unidade.
  3. 3 -A gestão de unidades de saúde inclui as seguintes competências:
    1. a)Conhecimentos no quadro conceptual metodológico da gestão;
    2. b)Aptidões de liderança para uma gestão eficiente;
    3. c)Capacidade de aplicar conceitos de gestão no contexto das unidades de saúde;
    4. d)Aptidões de comunicação;
    5. e)Capacidade de integrar, organizar, motivar e dirigir os recursos humanos;
    6. f)Capacidade de otimizar e racionalizar os recursos materiais;
    7. g)Capacidade de pensamento crítico, análise e decisão baseada na evidência;
    8. h)Capacidade de compreensão da realidade interna da instituição e o contexto social e económico onde se insere;
    9. i)Capacidade de compreender o desenvolvimento tecnológico na área da saúde articulando com a governação sustentável em saúde;
    10. j)Articulação de uma gestão eficiente, respeitando a ética, a qualidade e segurança do doente.
  4. 4 -A competência setorial em gestão de unidades de saúde reconhece a capacidade e o pensamento sistematizado, não só no domínio da medicina e da profissão de Médico Dentista, como também no domínio específico da gestão:
    1. a)Reconhecimento dos fundamentos que permitem a obtenção de uma visão das organizações como um todo, da sua estrutura formal e informal e do seu ambiente organizacional, identificando e analisando os fatores contingenciais, que de forma direta ou indireta, interferem nas atividades de planeamento, execução, controlo e avaliação;
    2. b)Agregação de valor económico às organizações e valor social dos Médicos Dentistas;
    3. c)Defesa da segurança e qualidade dos cuidados médicos prestados e promoção do desenvolvimento profissional dos recursos humanos;
    4. d)Otimização do processo de tomada de decisão com competência relacional, de forma efetiva e transparente;
    5. e)Promoção da ética e responsabilidade social, centrada no cidadão e na obtenção de ganhos em saúde.
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