Os requisitos de acesso à competência setorial de gestão de unidades de saúde são os seguintes:
- a)Ter a inscrição na OMD em vigor e a respetiva quotização regularizada;
- b)Ser detentor do título de Médico Dentista, com experiência clínica de pelo menos 3 (três) anos, após a inscrição na OMD;
- c)Formação e experiência, nos termos e áreas definidos no artigo seguinte.