- 1 -Os residentes são responsáveis pelos danos causados, por dolo ou negligência, nas instalações da Residência, designadamente no equipamento, mobiliário e utensílios.
- 2 -São considerados danos:
- a)Retirar e/ou deslocar mobiliário, equipamento e outros utensílios adstritos aos quartos e aos espaços comuns ou atribuir-lhe outro fim que não seja o determinado pelos SASIPC;
- b)Pendurar/fixar quadros, colar cartazes/autocolantes/outros objetos nas paredes e portas, bem como efetuar qualquer tipo de inscrições nas mesmas;
- c)Efetuar qualquer tipo de danos na estrutura da Residência ou nos seus equipamentos.
- 3 -O encargo com a reparação dos danos causados, quer no edifício, quer nos equipamentos da Residência, é da responsabilidade dos seus autores, ou, na impossibilidade de se identificar o autor dos danos, o custo será imputado a todos os residentes da Residência, ala ou piso.
- 4 -Os SASIPC não se responsabilizam por:
- a)Quaisquer avarias ou danos que ocorram nos equipamentos pessoais dos estudantes, independentemente da sua causa (utilização indevida, furto, avaria por quebra na corrente elétrica ou outros);
- b)Eventuais danos ou furtos de valores ou bens pessoais dos residentes que possam ocorrer nos quartos e nos espaços comuns, durante a sua estada, ou deixados, por esquecimento ou sua iniciativa, na Residência, após a sua saída;
- c)Eventuais danos ou furtos que possam ocorrer nos bens pessoais deixados nas áreas comuns da residência.
Artigo 22.º — Responsabilidade por Danos
Vigente desde: 15/11/2019