- 1 -Nas sepulturas perpétuas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários costumados.
- 2 -Nas sepulturas temporárias apenas é permitida a colocação de jarra para arranjos florais e lápide.
- 3 -Não são permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a suscetibilidade pública, ou que, pela sua redação possam considerar-se desrespeitosos ou inadequados.
Artigo 59.º — Sinais Funerários
Vigente desde: 30/09/2021