- 1 -As taxas referentes ao Cemitério constam do anexo III.
- 2 -As taxas a aplicar no cemitério da Freguesia do Capelo são as seguintes:
- a)Inumação em covais e jazigos particulares (taxa do Município da Horta);
- b)Exumação e transladações;
- c)Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas (adultos e crianças) e para jazigos;
- d)Ocupação de ossários;
- 3 -Os valores constantes no n.º 2 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção o Regulamento de Taxas do Município da Horta.
Artigo 7.º — Cemitério
Vigente desde: 10/07/2026