No momento da receção provisória das obras de urbanização, devem verificar -se as seguintes condições:
- a)Os arruamentos e restantes infraestruturas, incluindo espaços verdes, sistemas de rega (programados e em funcionamento) e iluminação pública devem estar executados de acordo com o definido em alvará de loteamento ou contrato de urbanização;
- b)Os lotes devem estar modelados, piquetados e assinalados por meio de marcos;
- c)O mobiliário urbano deve estar instalado;
- d)As placas toponímicas devem estar colocadas nos arruamentos e outros espaços públicos aos quais tenha sido atribuída designação toponímica.