- 1 -O Apoio aos Cuidadores Informais (ACI) tem como objetivo o alívio da sobrecarga emocional e física do Cuidador, promovendo o acesso a horas para substituição ocasional do Cuidador Informal principal.
- 2 -A residência dos Cuidadores Informais principais e da pessoa cuidada, elegíveis no âmbito do ACI, corresponde à área geográfica do concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Artigo 78.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 15/01/2025