- 1 -Das reuniões do CFRS são elaboradas atas, onde devem constar os seguintes elementos:
- a)Data e local da reunião;
- b)Ordem de trabalhos;
- c)Membros presentes;
- d)Assuntos apreciados;
- e)Deliberações tomadas e o resultado das respetivas votações;
- f)Documentação de suporte aos assuntos apreciados.
- 2 -As atas das reuniões do CFRS poderão ser elaboradas pelo apoio administrativo da OERS.
- 3 -A ata de cada reunião deverá ser aprovada na reunião seguinte, assinada por todos os membros que nela tomaram parte e rubricada em todas as páginas.
Artigo 7.º — Atas
Vigente desde: 21/07/2025