- 1 -O requerimento, cujo modelo consta no anexo IV, deve indicar a situação e dimensões do terreno pretendido, quando se destinar a jazigo.
- 2 -O pedido de concessão de terrenos só poderá ser deferido desde que exista terreno livre e previamente destinado à concessão. Ou ter sido efetuada a inumação de um familiar na sepultura pretendida.
- 3 -O espaço concessionado definido pela Junta de Freguesia de Famalicão é o seguinte:
- a)Sepultura: Largura =1 m x Comprimento =2 m
- b)Jazigo: Largura =3 m x Comprimento = 2,95 m
Artigo 52.º — Pedido
Vigente desde: 04/10/2021