1 -O presente Regulamento estabelece o regime de licenciamento e exploração de circuitos turísticos regulares por meio de qualquer tipo de veículo de transporte de passageiros no Concelho de Vila Nova de Gaia.
2 -O transporte turístico em serviço ocasional deve cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, na sua redação atual e demais legislação aplicável, devendo este serviço ser devidamente identificado no respetivo veículo.