Para efeitos de acesso ao serviço, os/as munícipes devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ter residência fiscal no Concelho de Matosinhos e, no caso de cidadãos/cidadãs estrangeiros/as, ter também residência legal em Portugal;
- b)Ter idade igual ou superior a 65 anos e/ou ter deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60 %, devidamente atestada;
- c)O agregado familiar ter rendimentos mensais per capita até 3 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS).