Art.º 12 · Regulamento n.º 895/2019 — Segurança e saúde no trabalho

1 -A Cinemateca adotará, no que se refere à segurança e saúde no trabalho, as medidas decorrentes, para o órgão ou serviço ou atividade, da aplicação das prescrições legais e convencionais vigentes.
2 -A execução das medidas relativas a segurança e saúde no trabalho, em todas as fases da atividade do órgão ou serviço destinadas a assegurar a segurança e saúde no trabalho, assenta nos seguintes princípios de prevenção:
1. a)Planificação e organização da prevenção de riscos profissionais;
2. b)Eliminação de fatores de risco e de acidente;
3. c)Avaliação e controlo de riscos profissionais;
4. d)Informação, formação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes;
5. e)Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores.
3 -As caraterísticas do local de trabalho e as correspondentes circunstâncias ou riscos exigem a adoção de condições mínimas de saúde e segurança, tais como:
1. a)Iluminação e instalação elétrica adequadas ao trabalho a realizar;
2. b)Ventilação dos locais de trabalho;
3. c)Temperatura adequada;
4. d)Espaço e volume de ar suficientes.
4 -Os equipamentos de trabalho devem, entre outros, ter dispositivos de segurança adequados à prevenção de riscos contra:
1. a)Queda ou projeção de objetos;
2. b)Contacto ou proximidade de temperaturas elevadas ou muito baixas;
3. c)Incêndio ou sobreaquecimento do próprio equipamento;
4. d)Contacto direto com a energia elétrica.
5 -Os serviços de segurança no trabalho são assegurados por uma entidade externa, que anualmente efetua uma vistoria às instalações da Cinemateca para verificação das respetivas condições de segurança.
6 -Após a realização da vistoria referida no número anterior, a empresa faz um relatório com recomendações sobre melhorias e chamadas de atenção sobre situações problemáticas e, posteriormente, envia-o à Cinemateca para que esta possa proceder em conformidade com o nele consignado.
7 -Depois de analisado pela Cinemateca, esta decidirá aplicar, quando julgue conveniente, as recomendações consignadas no relatório referido nos números anteriores.

Artigo 12.º — Segurança e saúde no trabalho