O regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, adiante designado por SAAS, tem por objeto definir os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento, no âmbito do artigo 8.º, da Portaria n.º 188/2014, na sua redação atual, das equipas protocoladas Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário Santarém/Cartaxo e da Santa Casa da Misericórdia de Pernes.