Atendimento com elemento da equipa técnica das equipas protocoladas do SAAS, que desencadeará, caso o/a(s) munícipe(s)/ beneficiário/a(s)/família reúna os requisitos, o processo de atribuição da prestação, de acordo com a fundamentação do diagnóstico e verificação das condições de atribuição.
O/A(s) munícipe(s)/beneficiário/a(s) tem(êm) que apresentar/ entregar a seguinte documentação:
Exibição presencial de documento de identificação de todos os elementos que integram o agregado familiar. Em casos muito excecionais, poderá ser referenciado pelos números de identificação;
Fotocópia dos documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos que integram o agregado familiar;
Fotocópia de atestado de incapacidade multiúsos ou comprovativo de grau de incapacidade, se aplicável;
Fotocópia de documentos comprovativos de despesas mensais de todos os elementos que integram o agregado familiar;
Declaração sob compromisso de honra em como o/a(s) munícipe(s)/ beneficiário/a(s) não beneficia(m) de apoio semelhante para o mesmo fim;
Declaração sob compromisso de honra sobre a validade das declarações prestadas.