O presente Regulamento tem por objeto definir os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento do Núcleo Local de Inserção do concelho de Santarém e das equipas protocoladas de Rendimento Social de Inserção, a saber: Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural de Santarém, Centro Social Interparoquial de Santarém e da Santa Casa da Misericórdia de Santarém.