- 1 -As AAAF funcionam de 1 de setembro a 31 de julho (encerramento durante o mês de agosto) assegurando-se o período das interrupções letivas previstas no calendário escolar a todas as famílias que comprovem essa necessidade, sendo necessária a verificação de condições mínimas para a sua implementação.
- 2 -O serviço de prolongamento de horário, e considerando também as necessidades devidamente comprovadas pelos pais, tem inicio após o término da atividade letiva diária e encerra de acordo com o horário estipulado pelas entidades dinamizadoras que é divulgado no inicio de cada ano escolar.
- 3 -O serviço de acolhimento, considerando as necessidades comprovadas pelos pais, funciona das 7h30 às 9h, sendo assegurado quando se verifique um número de solicitações igual ou superior a 6.
- 4 -O serviço de prolongamento de horário contempla o lanche da tarde. No período de interrupções letivas é contemplado o lanche da manhã e da tarde.
- 5 -As crianças integradas em AAAF estão abrangidas pelo seguro escolar.
Artigo 11.º — Funcionamento
Vigente desde: 08/10/2021