1 - A tarifa de disponibilidade é o valor aplicado em função de cada intervalo temporal durante o qual o serviço se encontra disponibilizado ao utilizador final, visando remunerar a entidade gestora por custos fixos incorridos na construção, conservação e manutenção dos sistemas necessários à prestação do serviço.
2 - A tarifa de disponibilidade faturada aos utilizadores finais domésticos e não domésticos é expressa em euros por dia e diferenciada de forma progressiva em função do diâmetro nominal do contador instalado:
a) 1.º nível: até 25 mm (Q3 ou Qn ≤ 4 m3/h);
b) 2.º nível: de 30 até 50 mm (6,3 m3/h≤Q3 ou Qn≤16 m3/h);
c) 3.º nível: de 65 e até 100 mm (25 m3/h≤Q3 ou Qn≤63 m3/h;
d) 4.º nível: 125 mm e ≥ 150 mm (100 m3/h≤Q3 ou Qn≤160 m3/h).
3 - Enquanto coexistam os dois referenciais apresentados na tabela abaixo (DN e Q3) os utilizadores quanto à tarifa de disponibilidade que lhe é aplicada, devem guiar-se pela mesma, fazendo-se notar que para os novos contadores instalados não existe correlação formal entre o Q3 de um contador e o DN com que este se encontra construído, podendo, para um dado Q3, haver contadores de diferentes DN e vice-versa.
DN (mm)
Q3 ou (Qn)
15
20
25
Q3 OU QN≤ 4 m3/h
30 (32)
40
50
6,3 m3/h≤Q3 OU QN≤ 16 m3/h
65
80
100
25 m3/h≤Q3 OU QN≤ 63 m3/h
125
≥150
100 m3/h≤Q3 OU QN≤ 160 m3/h