- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento, de acordo com o artigo 1.º da Portaria n. 7.º- A/2023, de 3 de janeiro, se situa nos 532,00(euro), à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e incentivo à ocupação temporária.
- 2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,30 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 6,25 (aproximadamente) 6,00 (euro)
- 2.1 -Concessão de Ossário:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 0,74) + 6,00 = 793,37 (aproximadamente) 800,00 (euro)
- 2.2 -Concessão de sepultura:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (532,00 x 2 m2 x 0,32) + 3,00 = 346,48 (aproximadamente) 350,00 (euro)
- 2.1 -Concessão de Ossário:
Artigo 5.º — Concessões no cemitério
Vigente desde: 11/08/2023