- 1 -Para instrução do processo de candidatura aos apoios deve o requerente preencher e apresentar boletim de candidatura próprio, disponível no Gabinete de Ação Social e Educação ou no site do Município de Penamacor (refeições, transportes, livros e prolongamento de horário - AAAF's e AEC's).
- 2 -Os prazos previstos para a instrução do processo de candidatura relativos ao ano letivo seguinte e outras informações relevantes, serão fornecidas a todos os alunos, pais e/ou encarregados de educação, no final de cada ano letivo decorrente e publicados no site da Câmara Municipal.
Artigo 11.º — Instrução do processo de candidatura aos apoios
Vigente desde: 19/10/2020