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Artigo 50.º — Inscrição

Vigente desde: 21/01/2019
  1. 1 -A inscrição nas aulas/sessões corresponde sempre ao ano letivo completo.
  2. 2 -No ato da inscrição, para além do previsto no artigo 44.º, o utilizador tem, obrigatoriamente, de efetuar o pagamento do cartão (se aplicável), da inscrição (se aplicável) e da mensalidade correspondente ao serviço escolhido.
  3. 3 -O valor a pagar pela inscrição é único, independentemente da inscrição ser em uma ou mais modalidades e corresponde sempre ao ano letivo completo.
  4. 4 -O valor a pagar pela mensalidade depende da data da respetiva inscrição conforme disposto no n.º 3 do artigo 52.º
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