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Artigo 20.º — Renovação das Bolsas

Vigente desde: 21/11/2019
  1. 1 -(Mantém-se a redação do anterior.)
  2. 2 -(Mantém-se a redação do anterior.)
    1. a)(Mantém-se a redação do anterior.)
    2. b)(Mantém-se a redação do anterior.)
    3. c)(Mantém-se a redação do anterior.)
  3. 3 -[...] com exceção dos documentos solicitados na alínea q) do presente Regulamento.
  4. 4 -(Mantém-se a redação do anterior.)
  5. 5 -(Mantém-se a redação do anterior.)
  6. 6 -(Mantém-se a redação do anterior.)
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -(Mantém-se a redação do anterior.)
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