A Comissão de Residentes é constituída por um número ímpar de elementos, num mínimo de cinco e num máximo de nove elementos, tendo de ter dois, quatro ou seis vogais e, obrigatoriamente:
- a)Um Presidente;
- b)Um Vice-Presidente;
- c)Um Tesoureiro.
Artigo 25.º — Constituição da Comissão de Residentes
Vigente desde: 14/08/2024