Os aspetos relativos à manutenção dos espaços verdes devem obedecer no mínimo aos princípios patentes no Anexo II do presente regulamento, assegurando a sua compatibilidade com o equipamento utilizado pela autarquia competente ou com o melhor existente em cada momento no mercado.
Artigo 26.º — Aspetos relativos à manutenção dos espaços verdes
Vigente desde: 14/08/2023