Artigo 8.º — Funcionamento

Vigente desde: 26/09/2022

1 -A CAI-FBA reúne por convocatória do seu Presidente;
2 -Das reuniões da CAI-FBA são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor;
3 -A CAI-FBA pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.