- 1 -O procedimento de recrutamento e seleção é sempre publicitado no sítio eletrónico da OSAE e em sítio eletrónico de colocação de ofertas de emprego.
- 2 -Do anúncio devem constar obrigatoriamente a descrição das funções a desempenhar, o perfil exigido, o prazo de candidatura, os métodos de seleção e o modo de apresentação de candidaturas.
- 3 -O prazo para apresentação de candidaturas não pode ser inferior a 10 dias úteis.
Artigo 4.º — Publicitação e prazo
Vigente desde: 22/11/2019