1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através da Ficha de Inscrição, a qual deverá ser remetida devidamente preenchida e assinada, para:
Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Praça do Município
3260 - 408 Figueiró dos Vinhos
Telefone - 236559559
E -mail: [email protected]
2 - Após a decisão de atribuição de espaço, os candidatos admitidos são notificados para proceder ao pagamento do valor devido, no prazo e pelos meios indicados pelo Município.
3 - O pagamento constitui condição obrigatória para a ocupação do espaço, devendo ser efetuado previamente ao início da montagem das instalações.
4 - A falta de pagamento dentro do prazo fixado determina a caducidade automática da atribuição do espaço, sem necessidade de qualquer formalidade adicional.
5 - Após o pagamento, a desistência não confere direito à restituição do valor pago, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceite pelo Município.