- 1 -Os utilizadores da BMP dividem-se em leitores da BMP ou também designados por utilizadores e utilizadores externos.
- 2 -São considerados leitores da BMP os utilizadores que estão inscritos na BMP e que possuem cartão de leitor.
- 3 -São considerados utilizadores externos qualquer cidadão que aceda à BMP e não possua cartão de leitor.
Artigo 8.º — Utilizadores
Vigente desde: 23/07/2025