O presente regulamento aplica-se ao Pavilhão Professor Jorge Amaral e a todos os eventos e competições desportivas que nele aconteçam, consideradas de risco reduzido ou normal, tal como são definidas nos números 1, 2, 3 e 4, do artigo 12.º, da Lei n.º 40/2023, de 10 de agosto, realizadas no PPJA.