O Pavilhão Professor Jorge Amaral é um equipamento municipal de base formativa, destinado preferencialmente à realização de atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, associações e instituições sem fins lucrativos e complementarmente de eventos particulares, nas condições previstas neste regulamento, desde que compatíveis com as características do mesmo.
As instalações podem ainda ter utilizações diversificadas com índole desportiva, cultural, social e recreativa.
A gestão e utilização do Pavilhão Professor Jorge Amaral regem-se pelos seguintes princípios:
- a)Igualdade e não discriminação no acesso;
- b)Promoção da atividade física e do desporto para todos;
- c)Transparência na atribuição de espaços;
- d)Segurança de pessoas e bens;
- e)Sustentabilidade e boa conservação das instalações;
- f)Inclusão social e acessibilidade universal.