- 1 -Uma vez aceites as candidaturas, as listas manter-se-ão publicadas no sítio eletrónico da OMD até ao termo do processo eleitoral.
- 2 -A data das eleições será também publicada no sítio eletrónico oficial da OMD, até ao termo do processo eleitoral.
- 3 -Os cadernos eleitorais provisórios e depois de convertidos em definitivos, manter-se-ão disponíveis para consulta até ao fim do processo eleitoral.
Artigo 22.º — Publicação e Consulta
Vigente desde: 16/08/2023