- 1 -Nos 7 (sete) dias ulteriores à afixação das candidaturas, o bastonário da OMD enviará, a cada médico dentista inscrito no caderno eleitoral, correspondência eletrónica explicativa do processo eleitoral, da qual deve constar:
- a)O dia das eleições;
- b)Documento contendo as listas concorrentes identificadas pelas letras e com a sua composição, assinado pelo bastonário;
- c)A informação relativa ao exercício do direito de voto.
- 2 -Os elementos indicados no número anterior serão expedidos via postal registada, apenas aos associados que não possuam endereço eletrónico registado junto da OMD.
- 3 -Nos 3 (três) dias que antecedem o início do ato eleitoral, a comissão eleitoral enviará aos presidentes e vice-presidentes das mesas de apoio ao voto eletrónico as informações adequadas à condução dos trabalhos.
Artigo 24.º — Informação e remessa de documentos
Vigente desde: 16/08/2023