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Artigo 15.º — Materiais e Bens

Vigente desde: 23/07/2025
  1. 1 -A Unidade Educativa fornece todo o material didático e brinquedos necessários às atividades das crianças.
  2. 2 -Não são permitidos na Unidade Educativa objetos que possam atentar contra a integridade das crianças e adultos, assim como objetos que perturbem o normal funcionamento da atividade letiva.
  3. 3 -No caso de não se verificar o cumprimento do disposto no número anterior, os bens ficarão na posse da responsável da sala, sendo posteriormente entregues aos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais.
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