Caso pretenda desistir ou anular da inscrição, os pais ou quem exerça as responsabilidades parentais devem comunicar a sua intenção, remetendo email dirigido ao técnico superior responsável da Unidade Educativa, com a maior brevidade possível.
Artigo 30.º — Desistência e Anulação da Inscrição
Vigente desde: 23/07/2025