- 1 -O almoço deve constituir uma refeição equilibrada, completa e não repetida na mesma semana.
- 2 -Da refeição completa deve constar sopa, prato de peixe ou carne ou vegetariano e respetivos acompanhamentos, fruta ou doce, e pão. A bebida é exclusivamente água.
- 3 -Os alunos são incentivados a uma alimentação completa e motivados para o consumo de fruta e vegetais.
- 4 -As refeições servidas aos alunos são constituídas pelas capitações equilibradas, adequadas aos grupos etários utilizando o critério da diversidade.
Artigo 12.º — Composição e qualidade das refeições
Vigente desde: 14/07/2026