Artigo 6.º — Entidade responsável

Vigente desde: 14/07/2026

1 -Os serviços regulados pelo presente Regulamento são da responsabilidade do Município de Vila Viçosa.
2 -A gestão operacional é exercida em estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, nos termos das competências legalmente definidas.