Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Modalidades de apoio

Vigente desde: 16/08/2024
  1. 1 -Anualmente é fixado pelo Executivo, em sede de orçamento, um montante de apoio à atividade associativa, bem como os critérios quantificáveis a ter em consideração.
  2. 2 -Os apoios concedidos às associações podem ser de índole:
    1. a)Financeiro que compreende:
      1. i)Apoio à atividade anual, mediante análise do Plano de Atividades e Orçamento de cada candidatura;
      2. ii)Apoio à ação pontual;
      3. iii)Incentivo à criação de novas associações;
    2. b)Logísticos que compreende:
      1. i)Cedência de instalações para atividades;
      2. ii)Cedência de material e equipamento diverso;
      3. iii)Impressão de materiais de divulgação;
      4. iv)Cedência de viaturas;
    3. c)Formação e capacitação.
Comparar versões deste artigo