- 1 -O Conselho das Distinções Honoríficas “Gentes da Nossa Terra” é um órgão consultivo da Junta de Freguesia, constituído por um membro de cada força política representado na Assembleia de Freguesia, o Presidente da Assembleia de Freguesia, um membro do Órgão Executivo da Freguesia e por quatro personalidades de reconhecido mérito intelectual e cívico, designadas pelo Órgão Executivo.
- 2 -O Conselho reúne por convocatória do Presidente da Junta de Freguesia, que presidirá, a este órgão.
Artigo 5.º — Conselho das Distinções Honoríficas
Vigente desde: 16/08/2024