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Artigo 59.º — Projeto

Vigente desde: 21/10/2021
  1. 1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
    1. a)Declaração de compromisso do concessionário na realização da obra segundo o projeto;
    2. b)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto, quando se trate de jazigos;
    3. c)Memória descritiva e justificativa;
    4. d)Desenhos cotados à escala mínima de 1:20.
  2. 2 -Da memória descritiva e justificativa deve constar:
    1. a)Natureza dos materiais a empregar e respetivas cores;
    2. b)Prazo previsto de execução da obra e calendarização dos trabalhos;
    3. c)Especificações do destino final a dar ao material sobrante, instruídas nos termos do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março;
    4. d)Quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar.
  3. 3 -Na elaboração e apreciação dos projetos deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida pelo fim a que se destinam.
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