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Artigo 10.º — Unidades Orgânicas Nucleares

Vigente desde: 16/07/2026
  1. 1 -A estrutura nuclear é composta por uma (1) unidade orgânica nuclear superior de 1.º grau, Direção Municipal, dirigida por um Diretor Municipal.
  2. 2 -A estrutura nuclear é ainda composta por nove (9) unidades orgânicas nucleares intermédias de 1.º grau, Departamento Municipal, dirigidas por um dirigente intermédio de 1.º grau, Diretor de Departamento.
  3. 3 -Na dependência da Direção Municipal, são constituídas as seguintes unidades orgânicas:
    1. 3.1 -Departamento de Ambiente e Mobilidade;
    2. 3.2 -Departamento de Equipamentos e Espaço Público;
    3. 3.3 -Departamento de Ordenamento e Gestão Urbana;
    4. 3.4 -Departamento de Desenvolvimento Territorial;
    5. 3.5 -Departamento de Coesão Social;
    6. 3.6 -Departamento de Serviços Gerais;
    7. 3.7 -Departamento Jurídico, Segurança e Fiscalização;
    8. 3.8 -Departamento de Planeamento e Economia;
    9. 3.9 -Departamento de Sistemas de Informação e Serviço ao Cidadão.
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