Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Tipologia de Estabelecimentos

Vigente desde: 02/12/2019

Para efeitos do vigente Regulamento, bem como para a afixação dos respetivos períodos de funcionamento, consideram-se os seguintes agrupamentos de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços:

  1. 1 -Inserem-se no Grupo I os seguintes estabelecimentos e similares:
    1. a)Cafés, cervejarias, tabernas, padarias, pastelarias/confeitarias, cafetarias, casas de chá e gelatarias;
    2. b)Restaurantes, self-services, takeaway, hamburguerias, pizzarias, churrascarias, snack-bar e estabelecimentos de venda de comida confecionada para o exterior;
    3. c)Bares, Pubs e outros estabelecimentos, cuja atividade principal seja a venda de bebidas alcoólicas e/ou espirituosas.
  2. 2 -Enquadram-se no Grupo II os seguintes estabelecimentos de comércio:
    1. a)Discotecas;
    2. b)Dancings;
    3. c)Clubes noturnos;
    4. d)Boîtes;
    5. e)Casas de fado;
    6. f)Estabelecimentos análogos aos referidos nas alíneas anteriores.
  3. 3 -No que concerne ao Grupo III, consideram-se:
    1. a)Oficinas de reparação de automóveis e de recauchutagem de pneus;
    2. b)Marcenarias, carpintarias ou reparação de móveis;
    3. c)Oficinas de recuperação de calçado;
    4. d)Oficinas de reparação de eletrodomésticos;
    5. e)Estabelecimentos de transformação de materiais destinados à construção civil;
    6. f)Armazéns abertos ao público;
    7. g)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
  4. 4 -Inserem-se no Grupo IV os seguintes estabelecimentos e similares:
    1. a)Estabelecimentos de prestação de serviços;
    2. b)Agências de viagem;
    3. c)Imobiliárias;
    4. d)Lavandarias e tinturarias;
    5. e)Barbearias, cabeleireiros, esteticistas e institutos de beleza;
    6. f)Ateliers e empresas de construção civil;
    7. g)Ginásios ou Health Clubs;
    8. h)Escolas de dança, música e línguas.
  5. 5 -Enquadram-se no Grupo V os seguintes estabelecimentos de comércio:
    1. a)Estabelecimentos comerciais a retalho e por grosso, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais;
    2. b)Conjuntos comerciais;
    3. c)Supermercados, minimercados, mercearias e lojas especializadas ou com predominância de venda de produtos alimentares;
    4. d)Frutarias, talhos, peixarias e charcutarias;
    5. e)Prontos-a-vestir, boutiques, sapatarias, drogarias, tabacarias e perfumarias;
    6. f)Ourivesarias, joalharias e relojoarias;
    7. g)Estabelecimentos de venda de material ótico;
    8. h)Livrarias e papelarias;
    9. i)Estabelecimentos de venda de ferragens e ferramentas;
    10. j)Estabelecimentos de venda de mobiliário e utilidades para o lar;
    11. k)Floristas;
    12. l)Estabelecimentos de venda de eletrodomésticos e de material fotográfico;
    13. m)Estabelecimentos de venda de materiais destinados à construção civil;
    14. n)Outros estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso não enquadráveis nas alíneas anteriores.
  6. 6 -No que diz respeito ao Grupo VI, consideram-se:
    1. a)Parques de estacionamento de utilização coletiva;
    2. b)Áreas de serviços de lavagens de carros;
    3. c)Postos de abastecimento de combustível e respetivas áreas de serviço ou atividades complementares;
    4. d)Farmácias;
    5. e)Outros similares.
Comparar versões deste artigo